Cármen Lúcia vota para proibir Bolsonaro de bloquear usuário no Twitter

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou para impedir que o presidente Jair Bolsonaro bloqueie 1 seguidor no Twitter.

Na manifestação, a ministra considera que o conteúdo publicado por Bolsonaro nas redes sociais é de interesse público, em razão do cargo que ele ocupa.

“As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”.

A ex-presidente do Supremo também destaca que a “aparente informalidade, suposta precariedade ou privatividade” do Twitter não tira o caráter oficial das declarações publicadas por Bolsonaro.

O posicionamento foi apresentado em julgamento no plenário virtual, numa das 4 ações no sentido de proibir o presidente de barrar usuários em seus perfis nas redes sociais.

Em outro caso, o ministro Marco Aurélio votou no mesmo sentido. Esse julgamento, no entanto, foi interrompido por pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. Nesse caso, o magistrado solicita que o assunto seja analisado no plenário habitual, onde os ministros debatem entre si. O julgamento foi remarcado para 16 de dezembro. Fonte: Poder360

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