Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

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O despacho não especifica quando a medida entra em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19).

O presidente Jair Bolsonarodeterminou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15/08) no \\”Diário Oficial da União\\”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Bolsonaro também criticou uma decisão da Justiça que proibiu a suspensão de radares fixos em rodovias federais. No final de julho, o governo fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

\\”Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardares. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura]asfalta 300 km de rodovia\\”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, antes do acordo judicial.


Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era \\”só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais\\”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém \\”provar que esse trabalho é bom\\”.


Normas de fiscalização serão revisadas


A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Impasse sobre radares desde abril


Em maio, Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais. No entanto, há impasse sobre o tema desde abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do presidente, a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.


Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.


No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada. Fonte: G1

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