Inicia hoje (31/08) o prazo para realização das convenções partidárias

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A partir de hoje inicia o prazo para a realização das convenções partidárias pelos partidos políticos.

A data para realização é de 31 de agosto a 16 de setembro, neste ano, excepcionalmente!

A mudança se deu devido a alteração da data das eleições diante da crise de saúde mundial do Covid-19, conforme falei neste texto, clique aqui.

Neste ano temos um diferencial que é a possibilidade de realizar as convenções de forma virtual, visando evitar a aglomeração de pessoas, pois ainda estamos no pico do contágio da doença no Brasil.

Contudo, embora a Emenda Constitucional 107/2020 tenha a previsão de possibilidade de realização de forma virtual, os partidos não são obrigados a realizar dessa forma. Devem, portanto, analisar o contexto da sua cidade e, dentro das normas de segurança, verificar se há a possibilidade de realização de forma física, além disso, se será a melhor estratégia.

Porém, independente da forma de realização, seja online ou presencial, os envolvidos na convenção devem tomar alguns cuidados para que sejam cumpridos os requisitos da realização da convenção e não ter problemas no momento de registrar a candidatura de seus pré-candidatos.

Primeiramente, é necessário a ata da convenção.

O que deve conter na ata?

· Identificação do local, data e hora em que foi realizada a convenção;

· Identificação e qualificação de quem presidiu;

· Deliberação para quais cargos concorrerá;

· No caso de coligação, o nome, se já definido, e os nome dos partidos que a compõe (lembrando que só haverá coligação para os cargos majoritários e não mais para os cargos proporcionais);

· O representante da coligação, se já indicado; e

· Relação dos candidatos escolhidos em convenção, com a indicação do cargo para o qual concorrem, o número atribuído, o nome completo, o nome para a urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero.

Cumpre observar que, na convenção serão escolhidos os números que cada candidato irá concorrer às eleições. Contudo, aqueles que já concorreram ao mesmo cargo em outra oportunidade, é assegurado o direito de manter o número já usado anteriormente.

Realização de convenção em prédio público

Os partidos que optarem por realizar a convenção de forma presencial, como em anos anteriores, poderão realizá-la em prédios públicos, ainda mais neste momento em que o recomendado é manter distância entre as pessoas, lugares grandes são necessários.

Para isso, os partidos poderão usá-los de forma gratuita, e deverão:

1) requisitar de forma escrita ao responsável pelo local, com no mínimo uma semana de antecedência;

2) Providenciar vistoria no prédio, com um representante do partido e o responsável pelo prédio público; e

3) Respeitar a ordem de protocolo requerendo o uso daquele prédio.

Assim, se o partido optar por realizar a convenção de forma virtual, deve buscar meios para registrar a presença dos convencionais, bem como para a assinatura da ata da convenção.

Dessa forma, existem diversas plataformas virtuais que permitem grande quantidade de pessoas presentes simultaneamente, basta análise do que se aplica melhor e buscar meios para que os pré-candidatos participem e comprovem sua participação.

Por fim, as convenções são necessárias para o processo eleitoral, e neste ano os partidos terão de se adequar para que o ato seja realizado da forma prevista em lei.

Espero que tenha contribuído!

*Imagem: Site A gazeta, com edição.

Fonte: JusBrasil

Suely Leite Viana Van DalPROADVOGADA, PRODUTORA DE CONTEÚDO JURÍDICO

Advogada – Especialista em Direito Político e Eleitoral Suely Van Dal é advogada, atuante em Dir. Eleitoral, com foco em acompanhamento de Campanhas políticas e demandas judiciais decorrentes da atuação política, e atuante também em Direito de família por ser uma entusiasta das relações familiares. É fundadora do Escritório Aguiar e Van Dal Advocacia, com atuação presencial em Ji-Paraná/RO e atendimento online em todo o Estado de Rondônia, no Brasil e no exterior, seja para consultoria ou representação em processos ou procedimentos. Produtora de conteúdo jurídico para vários sites e blogs. Me siga no Instagram – @suelyvandal.advogada

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