Juíza Leidejane Chieza ministrou palestra para a Guarda Municipal de Varre-Sai

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Dando prosseguimento à série de capacitações e palestras voltadas para a Guarda Civil Municipal de Varre-Sai, desta quarta-feira (21/08), a juíza da Comarca de Natividade e Varre-Sai, Leidejane Chieza Gomes da Silva, realizou uma palestra sobre a portaria baixada recentemente por ela que limita o horário para a permanência de menores nas ruas de Natividade e Varre-Sai.

A palestra aconteceu no Rancho Varre-Sai, anexo ao Centro Cultural Sebastião Oliveira Vargas e contou com as presenças do prefeito de Varre-Sai Silvestre José Gorini, do vice-prefeito João Said e do secretário de Gabinete, Vinicius Oliveira Dutra.

Na ministração, foram transmitidas as informações de como o guarda municipal deve proceder e o que realmente é de responsabilidade dos mesmos.

A juíza ressaltou que a portaria não é um toque de recolher, mas uma orientação do próprio Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê o cuidado do menor em situação de risco.

“O Estatuto da Criança tem os deveres dos pais e responsáveis, se o menor está na rua, em situação de risco, podemos chamar os pais. A intenção não é punir o menor, mas chamar atenção dos pais para as responsabilidades”, lembrou a juíza.

O prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, falou que o que deve prevalecer é a lei.

“Temos sempre em mente cumprir a Lei e cumprindo a Lei facilita o trabalho da Guarda e o nosso como gestor também”, concluiu.

O comandante da Guarda Municipal de Varre-Sai, Roberto Nascimento, falou da importância do tema abordado pela juíza.

“Apesar da gente já ter conhecimento da portaria, foi bom a juíza prestar maiores esclarecimentos e orientar a Guarda Municipal da sua forma de atuação com menores em risco”, afirmou. Fonte e fotos: O Diário do Noroeste

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