Pastelaria sem alvará e com alimento vencido é fechada, em Bom Jesus do Itabapoana, RJ

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Uma pastelaria com produto vencido e sem o alvará de funcionamento no Centro de Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste fluminense, foi fechada, na manhã desta sexta-feira, 31.


A vigilância sanitária municipal foi ao local verificar informações de carnes sem condições de higiene expostas no varal do estabelecimento. Imagens que circulam nas redes sociais desde ontem (30/01) flagraram algumas peças durante o dia estendidas no terraço da pastelaria que levantaram suspeitas de irregularidades quanto a exposição do produto.

A pastelaria foi interditada, a proprietária de 37 anos foi levada a 144 DP (BJI) para prestar depoimento. Um inquérito policial será instaurado e encaminhado ao Ministério Público. O caso foi registrado de acordo com o artigo 7°, parágrafo 9° da Lei 8137/90.

Em relação as carnes mostradas nas imagens em redes sociais que estariam exposta ao sol, à poeira, à fumaça dos combustíveis e sem nenhuma estrutura para a proteção do produto, principalmente dos insetos, a vigilância sanitária não encontrou essa mercadoria no momento em que esteve no local para realizar a inspeção.

O produto apreendido resultou em 1kg200g de carne seca imprópria para consumo e deverá ser encaminhado pela Vigilância Santitária para análise técnica e emissão de um laudo das condições higiênico-sanitária.

Em nota oficial a Secretaria Municipal de Saúde negou o uso indevido de carne desconhecida como foi especulado nas redes sociais. O órgão comunicou ainda que em breve o estabelecimento voltará a funcionar.

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa


*Da Redação Destaques LRB e fotos redes sociais. (Matéria atualizada às 16h)

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