Prefeita de Araruama, no RJ, é condenada por desvio de verbas da instituição Pestalozzi

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De acordo com o MPERJ, os recursos do Fundeb não estão sendo destinados à instituição Pestalozzi que presta atendimento especializado e assistência a portadores de deficiência

Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (sem partido), foi condenada nesta sexta-feira (27) a repassar a à Associação Pestalozzi da cidade o valor de R$ 30 mil por mês. Na sentença, a juíza Alessandra de Souza Araújo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, estabeleceu prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem.

A ação civil foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após a constatação de que a Pestalozzi não vinha recebendo adequadamente as verbas da prefeitura. De acordo com os documentos apresentados, o município de Araruama recebeu cerca de 28 milhões de reais que deveriam ser destinados à instituição, no entanto, a prefeita da cidade repassou apenas 5 mil reais.

Na sentença, a juíza também determinou que a Pestalozzi terá que prestar as respectivas contas junto ao juízo de Araruama ou perante o Ministério Público, podendo o valor de R$ 30 mil mensais ser reduzido de acordo com a comprovação dos gastos.

A prefeitura também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 10 mil à Pestalozzi, em razão da falta de informação e transparência, assim como a pagar multa de R$ 10 mil a serem revertidos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

A instituição presta atendimento especializado e assistência a portadores de deficiência, incapazes para a prática dos atos da vida civil, muitos deles com autismo e deficiências físicas e psiquiátricas. Fonte: EuRio.com

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