Professor de Direito fala sobre a imparcialidade e neutralidade do juiz. Palestra com Dr. Bruno Santarém ocorreu na subseção da OAB de Itaperuna, RJ

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Dr. Bruno Santarém é promotor de justiça e professor do curso de Direito da Unig, campus Itaperuna, RJ

A imparcialidade e neutralidade do juiz. O tema que causa polêmica diante de notícias envolvendo o poder judiciário no país e ao mesmo tempo se torna foco de estudos acadêmicos foi abordado pelo professor de Direito da Unig e promotor de justiça Dr. Bruno Santarém, durante a programação do mês de agosto da 11• subseção da OAB, em Itaperuna, RJ. A palestra ocorreu na noite dessa segunda-feira, 19, na sede do órgão.

Tópicos que apresentam pensamentos doutrinários controversos como o fato de não ser admitido ao magistrado usar experiências de vida nem outros fatores adquiridos por meio de conhecimento político, por exemplo, foram destaques e correlacionados a diversos casos relatados em jurisprudências.

‘Parte da doutrina fala que as regras de suspeição e impedimento do juiz devem ser interpretadas de maneira restrita, sem abranger casos que não estão especificamente elencados ali, mas isso é contraditório com as próprias expressões utilizadas que são conceitos jurídicos indeterminados. Para interpretar o que é por exemplo, o ‘amigo íntimo’ é necessário estender uma interpretação, pois ninguém sabe o que é esse amigo íntimo e inimigo capital’, salienta Santarém.

A necessidade de novas análises dos dispositivos legais em relação a suspeição e impedimento também foram ressaltadas por Dr. Bruno. ‘No meu entendimento, teria que modificar, por exemplo, a regra do artigo 144, inciso VIII do CPC, que fala que o juiz não pode julgar quando a parte é cliente de escritório advocatício da esposa ou parente dele ainda que no caso esteja sendo defendido por outro advogado. Olha como é contraditório! Isso prejudica a parcialidade porque de certa forma há o envolvimento e esse é um problema na nossa legislação’, pontua o professor.

Casos que ocorrem na capital do RJ onde escritórios de advocacia possuem parentes ou esposas de desembargadores foram lembrados pelo palestrante como algo que de certa forma prejudica o processo de imparcialidade. Santarém entende que mesmo raciocínio é válido para o STF, já que em alguns escritórios em Brasília trabalham parentes ou esposas de ministros.

Santarém enfatizou ainda que ‘a neutralidade é muito difícil se não impossível de se exigir no caso concreto do juiz, já a imparcialidade é regra legal. Determinado vínculo do juiz com parte ou com o objeto do processo geraria uma suspeita ou impedimento. A imparcialidade tem substrato constitucional e o legislador estabelece regras, presume a parcialidade com os institutos processuais da suspeição e impedimento. O impedimento é o vício processual mais grave previsto no CPP artigo 252 e no NCPC no artigo 144’, explica .

O professor Bruno Santarém também alertou que está previsto no artigo referente a ação rescisória que a sentença proferida por um juiz impedido nem transita em julgado então, se observa que o impedimento é na verdade um pressuposto processual de existência e não apenas de validade. Sendo isso no código de processo civil. Mas há casos de suspeição por motivo de foro íntimo no CPC, parágrafo 1°, artigo 145. No CPP não tem nada, porém, o promotor diz que já presenciou casos de juízes no processo penal se declararem suspeitos sem dar as razões de maneira externa no processo, mas se o magistrado for chamado pela administração judiciária ou corregedoria o mesmo se manifesta. ‘Existe esse problema, enquanto o sistema processual civil traz um regime jurídico para os dois institutos (suspeição e impedimento) o sistema processual penal traz outro instituto. É muito interessante, inclusive, estudar em conjunto esses tópicos com os alunos para vermos em cada âmbito. A solução então seria o artigo 3° do CPP para se aplicar o código de processo civil de forma analógica ao processo penal. Até porque o fundamento da imparcialidade é o mesmo em ambos’, salienta o professor.

Advogados, estudantes e demais profissionais do ramo do Direito prestigiaram o evento e aproveitaram o momento para mais esclarecimentos sobre o assunto. ‘São em ocasiões como essa fora de sala de aula que adquirimos ainda mais conhecimentos técnicos associados à teoria. Como professor universitário e promotor as explanações do Dr. Bruno Santarém são muito importantes e ampliam nossa visão. A imparcialidade dos juízes é algo necessário para o mais eficaz resultado do processo’, comenta o estudante de Direito Antônio Carlos Marques.

O mês de agosto é comemorativo em alusão ao dia 11, o qual, é celebrado o dia do advogado. A 11• subseção da OAB/RJ está realizando uma programação variada alcançando alunos e profissionais até o fim do mês.

*Da Redação Destaques LRB

Dr. Bruno Santarém (ao centro) com os professores da Unig e advogados Marcelo Santucci; Leandro Costa e Marcelo Padilha. A palestra foi um convite do presidente da subseção de Itaperuna Arthur Rodrigues.
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