Promotor de Justiça pede a anulação da eleição do conselho tutelar de Italva, no RJ

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O Ministério Público de Italva impetrou uma ação civil pública ao Juízo de Direito da Vara Única de Italva/Cardoso Moreira nesta quinta-feira (24/10) solicitando a anulação das eleições do Conselho Tutelar de Italva.

Segundo o parecer do MP, diversas irregularidades foram percebidas durante o pleito eleitoral ocorrido no último dia 06 de outubro, entre elas o fato de quarenta (40) eleitores terem votado sem constar seus nomes nas listas fornecidas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o que não era permitido. Além deste fato, que para o MP já é o suficiente para tirar a legitimidade da eleição, ainda houve eleitores que votaram sem assinar o caderno de votação, desta forma há mais votos que assinaturas e não houve essa conferência seção por seção.

Além disso, o MP relata que houve diversas notícias de transporte irregular de eleitores, boca de urna, corrupção eleitoral, falta de fiscalização entre outros. Na solicitação, o Ministério Público diz que o próprio CMDCA encaminhou ofício assumindo que há indícios de fraude nas eleições. Diante destes fatos, o MP requere a anulação da eleição e que novo pleito seja realizado em um prazo de 30 dias, obedecendo todas as regras previstas e que as falhas percebidas sejam corrigidas.

A petição inicial desta ação civil pública de número 0002126-11.2019.8.19.0080 deve estar disponível para consulta no site do TJ (Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (25/10). Fonte e foto: Folha de Italva

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