Tribunal de Contas dá parecer prévio favorável para as contas da prefeita de Italva, RJ

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Italva, no noroeste fluminense, referentes ao ano de 2018. Os documentos foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas na sessão plenária nesta última quarta-feira (29/01). O parecer seguirá para o Poder Legislativo do município para aprovação final.

As contas de Italva foram relatadas pela presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. Segundo o TCE/RJ, a prefeitura da cidade investiu 21,51% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 28,74% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal.

A cidade também apresentou equilíbrio financeiro e apresentou um superávit financeiro de R$ 5.290.017,21.  O voto apontou oito ressalvas e o mesmo número de determinações. (Fonte: TCE/RJ)

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